Países onde a maconha é legal: mapa da regulação no mundo

Os países onde a maconha é legal para uso adulto ainda são minoria, mas o grupo cresceu na última década. Uruguai e Canadá regulam toda a cadeia, da produção à venda. Na Europa, Malta, Luxemburgo, Alemanha e, desde janeiro de 2026, a República Tcheca permitem posse e cultivo doméstico em diferentes graus. Nos Estados Unidos, a maconha segue proibida no nível federal, mas é legal em 24 estados e no Distrito Federal.

Os modelos de regulação

Modelo	O que significa	Exemplos
Mercado regulado	Produção e venda legais, com licenças e impostos	Uruguai, Canadá, 24 estados dos EUA
Legalização sem varejo comercial	Posse e cultivo doméstico permitidos; clubes ou associações; sem lojas comerciais	Malta, Luxemburgo, Alemanha, República Tcheca
Tolerância	Venda tolerada em locais específicos, apesar de ilegal na lei	Países Baixos (coffeeshops)
Descriminalização	Posse para uso deixa de ser crime, mas não há mercado legal	Portugal (2001, todas as drogas), Brasil (maconha, decisão do STF de 2024)
Uso medicinal apenas	Acesso via prescrição	Brasil, Reino Unido, Israel, Austrália, entre outros

Américas

Uruguai

Pioneiro mundial com a Lei 19.172, de 2013. O Estado regula três vias de acesso para residentes registrados: compra em farmácias, clubes canábicos e cultivo doméstico de até seis plantas. O órgão regulador é o IRCCA.

Canadá

O Cannabis Act entrou em vigor em 17 de outubro de 2018. Adultos (18 ou 19 anos, conforme a província) podem portar até 30 g em público e cultivar até quatro plantas por residência, exceto em províncias que proibiram o cultivo doméstico.

Estados Unidos

A maconha continua proibida no nível federal, mas 24 estados e o Distrito de Columbia permitem o uso adulto, e a grande maioria dos estados tem programas medicinais. Em 2026 o governo federal reclassificou a maconha medicinal licenciada para a Lista III, enquanto a reclassificação ampla segue em disputa. Veja EUA e o Schedule III.

México e outros

A Suprema Corte do México declarou inconstitucional a proibição do uso pessoal em 2021, mas o país ainda não criou um mercado regulado. Colômbia e outros países da região têm mercados medicinais e de exportação.

Europa

País	Desde	Posse	Cultivo doméstico	Venda
Malta	2021	Até 7 g em público	Até 4 plantas	Associações sem fins lucrativos
Luxemburgo	2023	Pequena quantidade em público é infração leve	Até 4 plantas por domicílio	Não
Alemanha	Abril de 2024	25 g em público, 50 g em casa	Até 3 plantas	Clubes de cultivo (até 500 membros); sem lojas
República Tcheca	Janeiro de 2026	25 g fora de casa, 100 g em casa	Até 3 plantas	Não
Países Baixos	Anos 1970	Tolerância de até 5 g	Tolerância limitada	Coffeeshops tolerados

Na Alemanha, o segundo pilar da reforma, com projetos-piloto de venda comercial, não avançou, e o novo governo eleito em 2025 discute ajustes. Portugal descriminalizou o porte de todas as drogas em 2001, priorizando tratamento.

África, Ásia e Oceania

• África do Sul: a Corte Constitucional autorizou o uso e o cultivo privados em 2018, e uma lei específica foi sancionada em 2024.
• Tailândia: retirou a cannabis da lista de narcóticos em 2022, viu milhares de lojas abrirem e, em 2025, voltou a exigir prescrição para a compra.
• Austrália: o Território da Capital Australiana permite posse e cultivo pessoal desde 2020; o restante do país tem acesso medicinal.
• Israel: referência em pesquisa e uso medicinal, com descriminalização parcial do uso.

E o Brasil?

O Brasil não legalizou a maconha. Desde 2024 o porte para uso pessoal é infração administrativa, e o acesso medicinal é regulado pela Anvisa. Veja o que o STF decidiu e os caminhos do acesso medicinal.

Perguntas frequentes