A reclassificação da maconha para o Schedule III é a maior mudança na política federal de drogas dos Estados Unidos em décadas. Em abril de 2026 o governo moveu para a Lista III os medicamentos à base de maconha aprovados pela FDA e a maconha sujeita a licença médica estadual. A proposta de mover toda a maconha, porém, segue em disputa: as audiências na DEA foram suspensas em setembro de 2026. Veja o que isso significa.
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A maconha estava na Lista I (Schedule I) da lei federal americana desde 1970, ao lado da heroína. Mudar para a Lista III reconhece uso médico e menor potencial de abuso, mas não legaliza o uso adulto no nível federal.
- Maio de 2024: DEA propõe mover a maconha para a Lista III.
- Dezembro de 2025: ordem executiva manda concluir o processo rapidamente.
- 28 de abril de 2026: regra final move a maconha medicinal licenciada e medicamentos aprovados para a Lista III.
- 29 de setembro de 2026: audiências sobre a reclassificação ampla são suspensas.
O que são as “listas” (schedules)
A Lei de Substâncias Controladas dos EUA (Controlled Substances Act, de 1970) classifica drogas em cinco listas, de acordo com uso médico aceito e potencial de abuso.
| Lista | Critério | Exemplos |
|---|---|---|
| I | Sem uso médico aceito, alto potencial de abuso | Heroína, LSD e, até 2026, toda a maconha |
| II | Uso médico, alto potencial de abuso | Morfina, fentanil, cocaína (uso médico) |
| III | Uso médico, potencial moderado a baixo de dependência | Cetamina, esteroides anabolizantes, dronabinol (Marinol) |
| IV | Uso médico, baixo potencial de abuso | Benzodiazepínicos |
| V | Uso médico, potencial ainda menor | Alguns xaropes com codeína |
Linha do tempo
| Data | Evento |
|---|---|
| 1970 | Maconha é incluída na Lista I |
| Ago. 2023 | O Departamento de Saúde (HHS) recomenda mover a maconha para a Lista III |
| 21 maio 2024 | A DEA publica proposta (NPRM) de reclassificação; audiências travam no início de 2025 |
| Dez. 2025 | Ordem Executiva 14370 determina concluir o processo da forma mais rápida possível |
| 28 abr. 2026 | Regra final move medicamentos aprovados pela FDA e maconha sob licença médica estadual para a Lista III |
| 29 jun. a 15 jul. 2026 | Audiências sobre a reclassificação de toda a maconha |
| 29 set. 2026 | Juiz administrativo suspende o processo para analisar pedido de novas provas |
O que muda com a Lista III
- Pesquisa: fica mais simples estudar a maconha medicinal, com menos barreiras burocráticas.
- Impostos das empresas: a seção 280E do código tributário americano impede que negócios com substâncias das Listas I e II deduzam despesas comuns. Empresas reclassificadas podem deixar de ser atingidas por essa regra, o que mexe com a economia do setor.
- Reconhecimento oficial: o governo federal passa a reconhecer uso médico da maconha nas situações reclassificadas.
O que NÃO muda
- O uso adulto (recreativo) continua ilegal no nível federal.
- Substâncias da Lista III continuam controladas e exigem prescrição e registro.
- As leis estaduais seguem valendo: 24 estados e o Distrito de Columbia têm uso adulto regulado.
- Atravessar fronteiras com maconha continua sendo crime federal.
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Por que o processo travou
A reclassificação ampla enfrenta oposição de grupos que pedem a inclusão de novos estudos, como um relatório do órgão de auditoria do Congresso (GAO). Em 28 de setembro de 2026, três partes pediram a inclusão desse relatório e a suspensão do processo; no dia seguinte, o juiz administrativo-chefe da DEA suspendeu a emissão da recomendação final. Ainda não há data para a retomada.
E o que isso tem a ver com o Brasil?
As decisões americanas influenciam o debate internacional, os investimentos do setor e a pesquisa científica, que costuma ser citada por agências como a Anvisa. No Brasil, o caminho regulatório é próprio: veja a RDC 1.015/2026 e como outros países regulam a cannabis.
Informação atualizada até outubro de 2026. O processo americano está em andamento e pode mudar rapidamente.
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Perguntas frequentes
A maconha foi legalizada nos EUA?
Não no nível federal. Em 2026, a maconha medicinal licenciada pelos estados e os medicamentos aprovados pela FDA passaram para a Lista III, mas o uso adulto continua ilegal federalmente.
O que significa Schedule III?
É a terceira lista da lei americana de substâncias controladas, para drogas com uso médico aceito e potencial moderado a baixo de dependência.
Toda a maconha já está na Lista III?
Não. A reclassificação ampla ainda está em análise, e as audiências foram suspensas em setembro de 2026.
O que é a regra 280E?
É um dispositivo tributário que impede empresas que lidam com substâncias das Listas I e II de deduzir despesas comuns. A reclassificação pode tirar parte do setor dessa regra.
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Fontes e referências
- Regulatory Oversight. Pending marijuana rescheduling put on hold (outubro de 2026).
- Holland & Knight. Cannabis rescheduling: DOJ announces rescheduling of certain products (abril de 2026).
- Gibson Dunn. DEA downschedules state medical marijuana to Schedule III; expedited hearing set.
- Ropes & Gray. Federal marijuana rescheduling heads to DEA hearing as legal challenges loom (junho de 2026).
- Morgan Lewis. Marijuana rescheduling begins: what employers need to know (maio de 2026).
- DISA. Marijuana legality by state (2026).
