A história da maconha no Brasil começa no período colonial e atravessa escravidão, ciência, racismo, repressão e, mais recentemente, a virada medicinal. Entender essa trajetória ajuda a compreender por que o debate atual é tão carregado e por que pesquisadores apontam que a proibição brasileira teve, desde o início, um forte componente racial.
História da Maconha no Brasil – Jean Marcel Carvalho França
O historiador Jean Marcel Carvalho França reconstrói essa trajetória com documentos de época. Uma leitura essencial para quem quer ir fundo no tema.
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A cannabis chegou ao Brasil provavelmente com africanos escravizados, enquanto a Coroa portuguesa incentivava o cânhamo para cordas e velas. A primeira proibição conhecida é de 1830, no Rio de Janeiro, e mirava escravizados. A proibição nacional veio nos anos 1930, e a virada medicinal começou em 2014.
- 1783: Real Feitoria do Linho Cânhamo no Rio Grande do Sul.
- 1830: postura da Câmara do Rio proíbe o “pito do pango”.
- 1932 e 1938: a cannabis entra nas listas nacionais de substâncias proibidas.
- 2015: Anvisa reclassifica o CBD; 2024: STF descriminaliza o porte; 2026: Anvisa regulamenta o cultivo.
Chegada e período colonial
A hipótese mais aceita entre historiadores é que a cannabis chegou com africanos escravizados, sobretudo da região de Angola e do Congo. Nomes populares como “diamba”, “liamba”, “pango” e a própria palavra “maconha” têm origem em línguas do grupo banto. A planta era usada em contextos de lazer, religiosos e terapêuticos.
Ao mesmo tempo, a Coroa portuguesa tinha interesse estratégico no cânhamo, matéria-prima de cordas e velas de navios. Em 1783 foi criada a Real Feitoria do Linho Cânhamo, no Rio Grande do Sul, que funcionou até o início do século XIX. A mesma planta era, portanto, incentivada como produto colonial e reprimida quando associada a populações negras.
1830: uma das primeiras proibições do mundo
Em 1830, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou uma postura que proibia a venda e o uso do “pito do pango”. Vendedores levavam multa; escravizados que usassem, dias de cadeia. A norma é frequentemente citada como uma das primeiras leis antimaconha do mundo, e seu alvo explícito ilustra o recorte racial que acompanharia o tema.
Ciência, racismo e a proibição nacional
No início do século XX, médicos brasileiros passaram a associar a maconha à criminalidade e à “degeneração”. Em 1915, o médico Rodrigues Dória apresentou em um congresso científico nos Estados Unidos um trabalho que vinculava o “vício” da maconha à população negra, uma leitura hoje reconhecida como racista. Nos anos 1920, a delegação brasileira defendeu, em conferências internacionais sobre ópio em Genebra, que a cannabis fosse incluída no controle internacional.
No plano interno, a maconha entrou na lista de substâncias proibidas em 1932, e o Decreto-Lei 891, de 1938, proibiu o plantio, a cultura e a colheita. Nas décadas seguintes, campanhas de repressão concentraram-se no Nordeste e nas periferias urbanas.
| Ano | Marco |
|---|---|
| 1783 | Criação da Real Feitoria do Linho Cânhamo (RS) |
| 1830 | Postura do Rio de Janeiro proíbe o “pito do pango” |
| 1915 | Trabalho de Rodrigues Dória associa a maconha à população negra |
| 1932 | Cannabis entra na lista de substâncias proibidas |
| 1938 | Decreto-Lei 891 proíbe plantio e colheita |
| 1976 | Lei 6.368 (Lei de Tóxicos) |
| 2006 | Lei 11.343 (Lei de Drogas): usuário deixa de ter pena de prisão |
| 2011 | STF reconhece a legalidade das marchas pela legalização (ADPF 187) |
| 2015 | Anvisa reclassifica o CBD como substância controlada |
| 2019 | RDC 327 permite produtos de cannabis em farmácias |
| 2022 | STJ concede primeiro salvo-conduto para cultivo medicinal |
| 2024 | STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal (40 g); STJ manda regulamentar o cânhamo |
| 2026 | Anvisa publica RDCs 1.011 a 1.015 (cultivo e novas regras de produtos) |
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A virada medicinal
Em 2014, o caso de Anny Fischer, criança com uma síndrome epiléptica grave cujos pais importavam CBD ilegalmente, ganhou o país com o documentário “Ilegal”. No mesmo ano a Anvisa passou a autorizar importações excepcionais e, em janeiro de 2015, retirou o CBD da lista de substâncias proibidas, reclassificando-o como controlado. Famílias e associações de pacientes se tornaram protagonistas do debate. Veja associações de cannabis medicinal.
Desde então, o acesso foi sendo ampliado: produtos em farmácias (2019), decisões judiciais para cultivo (desde 2022), a descriminalização do porte pelo STF (2024) e a regulamentação do cultivo por empresas e associações (2026). Detalhes em o que o STF decidiu e cânhamo no Brasil.
Por que essa história importa hoje
- Mostra que a proibição não nasceu de evidências de saúde, mas de contextos sociais e raciais.
- Ajuda a entender a desigualdade na aplicação da Lei de Drogas.
- Explica a força das famílias e pacientes na mudança recente.
- Lembra que a planta teve usos econômicos e medicinais por séculos.
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Perguntas frequentes
Como a maconha chegou ao Brasil?
A hipótese mais aceita é que chegou com africanos escravizados, principalmente da região de Angola e do Congo, durante o período colonial.
Quando a maconha foi proibida no Brasil?
A primeira proibição conhecida é uma postura municipal do Rio de Janeiro de 1830. A proibição nacional veio nos anos 1930, com a inclusão em listas oficiais (1932) e o Decreto-Lei 891 (1938).
De onde vem a palavra maconha?
De línguas africanas do grupo banto, faladas por povos trazidos à força para o Brasil.
Quando o CBD foi liberado no Brasil?
Em janeiro de 2015 a Anvisa reclassificou o CBD como substância controlada, permitindo seu uso medicinal mediante regras.
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Fontes e referências
- França JMC. História da maconha no Brasil. Três Estrelas, 2015.
- Ribeiro S. As flores do bem. Fósforo, 2023.
- MacRae E, Simões JA. Rodas de fumo: o uso da maconha entre camadas médias urbanas. EDUFBA, 2000.
- Carlini EA. A história da maconha no Brasil. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, 2006.
- STF. ADPF 187 (Marcha da Maconha), 2011.
- Planalto. Lei 11.343/2006.
